Termos e Condições de Prestação de Serviços
A Portuguese 4 All pauta a sua atuação pela transparência e pelo respeito mútuo. Estes Termos e Condições definem os direitos e obrigações de ambas as partes no âmbito da prestação dos nossos serviços de ensino. Ao inscrever-se num curso, declara ter lido, compreendido e aceite as presentes condições na íntegra.
Última atualização: 10 de junho de 2026
Inscrições e Pagamentos
Matrícula: A inscrição só é considerada efetiva após o preenchimento da ficha de aluno e o pagamento da taxa de matrícula (se aplicável).
Pagamentos: O valor do curso deve ser pago na totalidade antes do início das aulas, ou de acordo com o plano de prestações acordado.
Métodos: Aceitamos pagamentos via transferência bancária, cartão de débito/crédito ou MB WAY.
Política de Cancelamento e Reembolsos
Desistências antes do curso: Caso o aluno desista até 7 dias antes do início do curso, terá direito ao reembolso de 80% do valor pago (excluindo taxa de matrícula).
Desistências após o início: Não há lugar a reembolso de propinas após o início das aulas, exceto em casos de força maior devidamente documentados e analisados pela direção.
Cancelamento por parte da escola: Caso a escola não atinja o número mínimo de alunos para abrir uma turma, o aluno será notificado e terá direito ao reembolso total do valor pago.
Frequência e Assiduidade
Aulas em Grupo: As aulas perdidas pelo aluno não são reembolsáveis nem recuperáveis em turmas diferentes, salvo acordo expresso com a coordenação pedagógica.
Aulas Particulares (One-to-One): O cancelamento ou alteração de uma aula particular deve ser comunicado com, pelo menos, 24 horas de antecedência. Caso contrário, a aula será considerada como dada e faturada.
Materiais Pedagógicos
Os materiais (manuais, acessos à plataforma) são de uso exclusivo do aluno inscrito e não podem ser partilhados ou reproduzidos sem autorização prévia.
Certificados
A emissão de certificados de conclusão de nível está sujeita a uma taxa de frequência mínima de 80% e à aprovação nos testes de avaliação final.
Proteção de Dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados)
Ao inscrever-se, o aluno autoriza a recolha e o tratamento dos seus dados para efeitos de gestão administrativa e pedagógica. A nossa Política de Privacidade detalha como protegemos estas informações
Comportamento e Ética
A Portuguese 4 All reserva-se o direito de excluir qualquer aluno cujo comportamento prejudique o normal funcionamento das aulas ou desrespeite os outros alunos ou professores.
Lei Aplicável e Foro
A estes Termos e Condições aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes deverão recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico ou aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Última atualização: 10 de junho de 2026
